A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro, projetos importantes nas áreas de causa animal, educação legislativa e moradia. Além das votações, os vereadores também apresentaram indicações, pedidos de providências e pedidos de informação com foco em problemas e necessidades concretas do dia a dia da população.
Um dos projetos aprovados inclui a Campanha Julho Dourado no Calendário Oficial do Município. A campanha será realizada todos os anos no mês de julho e tem como objetivo orientar a população sobre a saúde dos animais domésticos e de rua, a prevenção de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos e o combate aos maus-tratos. Estão previstas ações como palestras, campanhas educativas, incentivo à adoção de animais e divulgação da guarda responsável, reforçando que cuidar dos animais também é cuidar da saúde pública.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução que autoriza a Câmara Municipal a se filiar à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL). Com essa filiação, a Câmara poderá ampliar ações da Escola do Legislativo, oferecendo mais cursos, capacitações e troca de experiências com outras casas legislativas do país, fortalecendo a formação de servidores e agentes públicos.
Na área de moradia, os vereadores aprovaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei que cria o programa “Moradia Segura”, voltado a famílias de baixa renda que perderam suas casas ou tiveram a moradia gravemente danificada por desastres naturais ou incêndios. O veto atingiu apenas alguns pontos do projeto, mas o programa foi mantido. Continuam valendo medidas como a construção, reconstrução ou reforma de casas populares, a definição de critérios de prioridade para atendimento das famílias e a possibilidade de uso de recursos públicos e parcerias. As mudanças aprovadas ajustam regras de renda, a forma de financiamento e a responsabilidade pela execução do programa, seguindo orientações jurídicas.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações com pedidos direcionados a locais específicos da cidade. Entre eles, a solicitação para ampliar o horário de funcionamento do Parque Ecológico, das 5h às 22h, atendendo pessoas que utilizam o espaço para caminhada e lazer; o recolhimento de entulho na Rua Fênix, esquina com a Rua das Corujas; a solicitação de apoio do Governo do Estado para a instalação de um parquinho infantil na Escola Estadual Dorcelina Folador, no Assentamento Campanário, na zona rural; o funcionamento da Farmácia Central por 12 horas diárias, das 7h às 19h; e a realização de uma campanha de conscientização no trânsito no município.
Nos pedidos de providências, os vereadores solicitaram ações como um estudo para melhorar o escoamento da água da chuva na rua das Corujas, nº 275, no bairro Jardim Gramado; a manutenção das placas de identificação na Avenida Tuiuiú, nº 373, no mesmo bairro; e a correção de infiltrações no prédio de Fisioterapia, também localizado no Jardim Gramado.
Já os pedidos de informação tratam de temas como a quantidade de profissionais de apoio nas escolas e CMEIs da rede municipal; as ações do Município para recuperar estradas rurais e pontes danificadas pelas chuvas, incluindo cronograma de obras e possíveis medidas emergenciais; e informações sobre a contratação do maestro da Banda Municipal de São Gabriel do Oeste.
