A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, na terça-feira (1º), a Sessão Ordinária com indicações, pedidos de providências e pedidos de informações apresentados pelos vereadores. As matérias trataram de trânsito, iluminação pública, saúde, manutenção de espaços públicos e serviços destinados à população.
Na área de trânsito, foi solicitada a pintura e sinalização horizontal do quebra-molas da avenida Mato Grosso do Sul, nº 2606, além de estudo para instalação de quebra-molas na rua das Garças. Também foram encaminhados pedidos de reparo na iluminação da avenida Mato Grosso do Sul, nº 1595, da Primo Maffissoni, entre as avenidas Castelo Branco e Getúlio Vargas, da Rua Francisco Milani, no Bairro Milani, e da rua G, no bairro Cidade Jardim.
Entre as demandas dos bairros, foi indicada a avaliação para construção de uma praça pública para moradores do Cidade Jardim I e II, com playground infantil e academia ao ar livre. Também foram solicitados um Agente Comunitário de Saúde para o Cidade Jardim II, o reparo de um bueiro na Rua N, no Cidade Jardim, e providências para a conservação da Praça Flor do Cerrado.
Os vereadores também solicitaram informações sobre a ponte interditada na divisa entre São Gabriel do Oeste e o distrito de Fala Verdade. Na área de serviços públicos, foram apresentados pedidos de informação sobre a entidade Aroeiridade, os atendimentos médicos na extensão do atendimento noturno do Fênix, a legislação e os atos administrativos relacionados à Banda Municipal Paulo Henrique Pereira de Oliveira e a fila de espera da Casa Azul.
Na Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera regras da Taxa de Coleta de Lixo. A proposta estabelece novos critérios para o enquadramento dos geradores de resíduos e regras para geradores especiais e grandes geradores, além de mudanças no lançamento e na arrecadação da taxa.
Segundo dados apresentados pelo Poder Executivo e analisados pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o custo operacional do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos foi de R$ 4,8 milhões em 2025, enquanto a arrecadação da taxa foi de R$ 1,7 milhão. O projeto prevê implementação gradual das alterações, com acréscimos escalonados para 2028, 2029 e 2030, buscando aproximar a arrecadação dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos, mas sem transferir aos usuários todo o custo do sistema.
O projeto prevê que a cobrança leve em conta a chamada “capacidade contributiva”, ou seja, as condições e características de cada caso. A proposta também diferencia os imóveis conforme o tipo e o potencial de geração de resíduos, separando, por exemplo, residências, condomínios, grandes geradores e geradores especiais. Com isso, a cobrança deixa de considerar todos da mesma forma e passa a levar em conta as características do imóvel e a quantidade de resíduos que ele pode gerar.
