O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer ser comunicado imediatamente pela polícia quando houver morte de civil em confronto, caso chamado oficialmente de “morte por intervenção legal de agente do Estado”. A orientação consta em recomendação do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) publicada nesta sexta-feira (5).
A medida foi anunciada depois de testemunhas questionarem a ação policial em casos como de adolescente e jovem mortos na Capital.
Um vídeo exibe a abordagem policial que antecedeu a morte de Rafael da Silva Costa, 35 anos, durante um surto na noite de de 21 de novembro, no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande. As imagens mostravam Rafael na calçada, sem camisa e de bermuda, sem esboçar qualquer reação até receber choque de taser.
No dia 25 do mês passado, outra morte foi questionada. A namorada de adolescente de 17 anos morto por policiais no Portal Caiobá, em Campo Grande, contestou a versão oficial, alegando que ele foi executado e não havia confronto. Segundo ela, o jovem não estava armado, e o único item encontrado na casa onde ocorreu a abordagem foi maconha, supostamente para consumo dele e de um amigo que foi preso.
Em 2025 foram registradas 56 ocorrências de mortes em confrontos; em 2024 são 77 casos e em 2023 chega a 108, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Apesar dos números em queda, o MP reforçou as recomendações em casos como esses, para que acompanhar a investigação já nas primeiras 24 horas do ocorrido.
“No caso de ocorrência de morte de civil, em razão de intervenção policial, que seja promovida a imediata comunicação ao plantão do Ministério Público relatando o caso, realizando-se exame de local de morte violenta, ainda que não haja preservação e mesmo que tenha havido socorro da vítima, apreensão e laudo pericial de todas as armas de fogo, que sejam as portadas pelos integrantes da guarnição ou pelas eventuais vítimas, assim como das munições apreendidas no local, sem embargo do exame necroscópico direto a ser realizado pelo Imol [Instituto de Medicina e Odontologia Legal]”, informa o documento.
A recomendação é destinada às autoridades policiais que atuem em crimes de homicídio, consumados ou tentados; ao secretário de Justiça e Segurança Pública; ao delegado-geral da Polícia Civil; aos membros do MPMS; e ao procurador-geral de Justiça do Estado.
Em abril do ano passado, o Gacep já tinha listado outras orientações aos policiais, cujo teor foi repetido no documento divulgado hoje. As recomendações são de apreensão imediata das câmeras de segurança nos locais dos crimes; comparecimento da autoridade policial e perícia técnica ao local de tentativa de homicídio, mesmo que a vítima já tenha sido socorrida.
Matéria: Campo Grande News
