A servidora pública Eliane Lopes Pavão, de 51 anos, irmã do prefeito de Dourados (MS), Marçal Filho (PSDB), foi presa em flagrante na noite de terça-feira (17) por maus-tratos a oito cães. A operação de resgate dos animais foi realizada pela Guarda Municipal da cidade.
De acordo com o boletim de ocorrência, os animais estavam em um local com acúmulo de fezes, cheiro forte de urina e sinais de abandono. O espaço apresentava condições sanitárias muito precárias.
Em nota a assessoria da prefeitura do município informou que Eliane é irmã adotiva de Marçal. Os animais foram resgatados em uma casa localizada na Rua Otto José de Moraes, na Vila dos Ofícios e recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Os animais foram levados para o CCZ para serem examinados. A servidora foi autuada em flagrante e encaminhada para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e aguarda por audiência de custódia.
Crime contra animais
Tanto animais silvestres, como animais domesticados são protegidos pela Lei de Crimes Ambientais. A penalidade para quem comete tal crime é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão.
A PMA ainda destaca que além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Fonte: G1 MS
