A única voz contrária à ideia de paralisar o leilão da BR-163, que está marcado para ocorrer no dia 22 de maio, foi a do deputado federal Geraldo Rezende (PSDB), durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, pelos deputados estaduais.
Para Rezende, a ideia de parar o processo licitatório – o qual demorou seis anos para ter um fim – não deve prosperar no Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os parlamentares prometem entregar um documento em que lista as supostas irregularidades cometidas pela CCR MSVia na gestão da BR-163, que começou em 2014.
No pedido encabeçado pelos deputados estaduais e apoiado pela Câmara Municipal e por alguns deputados federais, os parlamentares pedem – além da paralisação do certame – que o pedágio não seja mais cobrado nas praças e que haja uma investigação sobre os números da concessionária.
A CCR MSVia é uma empresa de capital aberto e que tem as contas analisadas também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de órgãos federais de fiscalização.
“Eu acredito que esse pedido dos deputados não deve prosperar. Não deve ter nenhum procurador do MPF que dê guarida a um pedido tão extemporâneo quanto esse. Isso é um desserviço e impacta vidas em Mato Grosso do Sul”, opinou Rezende.
A avaliação de extemporaneidade do parlamentar se dá porque a CCR MSVia está desde 2017 sem fazer novos investimentos na BR-163 – quando pediu o reequilíbrio do contrato – e por ela ter entregue a concessão para o governo federal em 2019, como mostrou o Correio do Estado em reportagem publicada na edição de ontem.
Além disso, desde que o contrato original deixou de ter valor, a empresa segue como responsável pela rodovia por meio de aditivos feitos pela ANTT. Durante todo esse tempo, nenhum pedido de investigação sobre a não realização das obras previstas no contrato inicial teve tanto afinco dos deputados estaduais como o de agora.
Inclusive, durante todo esse tempo citado de entrega da concessão, alguns dos parlamentares que hoje apoiam a paralisação do leilão já estavam no Legislativo, como é o caso do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e do atual presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP).
“Essa manifestação pode atrasar ainda mais o processo de obras na rodovia, que já ficou parado por seis anos. Por mais que a BR-163 não seja toda duplicada, vai ter algumas partes que serão – mais do que temos agora. Então, retardar o leilão, suspender, vai ocasionar mais seis anos de espera, e aí sim vai continuar perdendo vidas na rodovia”, alegou Rezende.
Sobre a perda de vidas citada pelo parlamentar, isso é referente à reclamação do vereador Professor Riverton (PP), feita durante a audiência pública, sobre a quantidade de mortes registradas no Anel Viário de Campo Grande. Segundo ele, foram sete ao longo do ano passado.
O pedido do parlamentar é de que o anel viário fosse refeito fora do perímetro urbano da Capital, projeto já descartado pela CCR MSVia.
No entanto, segundo a proposta, todo o trecho da rodovia que passa por Campo Grande deverá ter pista duplicada, o que também deve melhorar o fluxo de veículos e pode resultar na queda de acidentes.
“Esse modelo de leilão da BR-163 é o mesmo que foi aplicado no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e deve ser o mesmo que vai ser usado para a reativação da Malha Oeste”, ressaltou Rezende.
O leilão atual foi costurada pelo governo federal com a CCR MSVia e o governo do Estado, uma forma de solução amigável para que os investimentos retornassem na rodovia. O certame, porém, poderá receber propostas de outras empresas que não sejam ligadas à CCR. Vence aquela que apresentar números mais vantajosos para a rodovia do que o projeto já acordado contra a atual concessionária.
Entretanto, no caso de não haver nenhum outro grupo interessado, a CCR MSVia permanece com a rodovia e com a obrigação de investir quase R$ 17 bilhões ao longo de 30 anos na BR-163.
Fonte: Correio do Estado
