No ano passado, as facções criminosas mataram 15 pessoas em Mato Grosso do Sul. Nos mesmos 12 meses de 2024, foram 86 mortos em confronto com a polícia no Estado. Os dados da letalidade policial são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. O levantamento de mortos por decreto do crime foi realizado pela reportagem.
A maioria das execuções cometida por facção em 2024 foi na cidade de Sonora, a 392 quilômetros de Campo Grande. Terra de disputa entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho, o município registrou sete mortes, algumas por engano. Seis pessoas morreram em atentados das facções e uma morreu em confronto com a PM (Polícia Militar).
Outras quatro mortes decretadas por facção criminosa foram em Dourados, a 251 km de Campo Grande e segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Das 15 mortes, 14 foram homens, com idade entre 21 e 62 anos.
Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública também mostram que suspeitos mortos em confronto com a PM são majoritariamente do sexo masculino.
Com 13 mortes por intervenção policial nos primeiros 35 dias de 2025 no Estado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou resolução no começo do mês para controle externo da atividade policial. Nos casos de letalidade (pessoas mortas pela polícia) ou vitimização policial (servidor assassinado), deverão ser adotadas medidas para garantir a eficácia das investigações.
O documento prevê a possibilidade de requisição da reprodução simulada dos fatos; instauração de procedimento para a apuração de possível alteração do local, a exemplo de remoção indevida de cadáver; instauração de procedimento investigatório criminal e pedir suspensão do exercício da função pública do agente.
CPF cancelado
Muito comum em Mato Grosso do Sul, onde a morte de suspeito em confronto, mesmo se há denúncia de execução, é “festejada” nas redes sociais como “CPF cancelado”, a naturalização do resultado morte na ação policial norteia a realidade pelo Brasil afora.
“De modo geral, ainda é muito forte o apoio, a naturalização de uma atuação policial violenta. É preciso entender que a atuação policial pode, sim, pressupor violência. O uso da força faz parte dessa atuação. Mas o uso da violência de forma abusiva é muito naturalizado por parte importante da população. Não entendem que é um problema. Mas continuamos insistindo em combater essa visão, mostrando que não gera resultado. Você tem alguns Estados que registraram aumento na letalidade policial e isso tem pouquíssima relação com a redução de índices de criminalidade”, afirma a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Beatriz Graeff.
Cientista social, ela lembra que a atuação policial não se distribui de forma igualitária pelo território da cidade. Ou seja, em bairros periféricos e mais pobre, a população tem mais contato com as força de segurança.
Enquanto que redutos dos endinheirados, como condomínios ou edifícios de luxo, acabam sendo “visitados” pela polícia em ações mais cirúrgicas, como as operações da PF (Polícia Federal), em que o Poder Judiciário já mandou até que os servidores não usassem farda preta, mas roupas claras.
Mensagem clara
Para Beatriz, o enfrentamento da letalidade policial passa por pontos tecnológicos, como o uso da câmera corporal, e mensagem clara dos agentes políticos (governador e secretário de Segurança Pública) e do comando sobre a profissionalização do uso da força.
Recentemente, o Ministério da Justiça publicou portaria regulamentando o uso da força pelas polícias.
“Com avanços importantes, principalmente na área de instrumentos de menor potencial ofensivo, que apoiam a ação do policial para evitar ou retardar o uso de ama de fogo”, diz a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
A expectativa é que os Estados regulamentem o uso da força pelas polícias e criem protocolo que apoiem o policial na tomada de decisão.
No campo da tecnologia, o uso da câmera corporal é visto como aliado do policial, respaldando a sua atuação.
“A morte pode ser resultado da atuação policial. Terá um registro que pode comprovar que foi necessário. A situação jurídica do policial é muito instável”.
Conforme divulgado em janeiro pelo Campo Grande News, o uso de câmeras corporais nos uniformes das forças de segurança sul-mato-grossense depende de verba “carimbada” da União.
Em 2025, a previsão é que Mato Grosso do Sul receba R$ 40.824.041,18 do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A reportagem questionou a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) se há medidas para redução da letalidade policial em MS, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
Matéria: Campo Grande News
