As denúncia de maus-tratos aos animais em Mato Grosso do Sul chegaram a 40 registros semanais na plataforma Devir, ferramenta que permite que a denúncia seja feita online. Apesar do número alto, as denúncias online permitem que as autoridades realizem alguma ação de maneira mais rápida.
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.
A Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) adota procedimentos padronizados, como a emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais, para a padronização do trabalho.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
Denúncias
A população pode fazer denúncias de crimes contra os animais diretamente na plataforma da Devir, acessando devir.pc.ms.gov.br. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
Fonte: Jornal Midiamax
