Dois anos após a invasão aos Três Poderes em Brasília, o saldo de Mato Grosso do Sul do 8 de janeiro é de condenados, acordos fechados, militar investigado em operação e até projeto para revogar as punições aplicadas aos envolvidos. Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atos antidemocráticos tomaram conta da sede dos prédios — depredados por vandalismo.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram nos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Então, o cenário foi de caos e destruição durante aquele dia.
A data ficou marcada pela antidemocracia e prejuízo de mais de R$ 56 milhões — conforme apontamento da AGU (Advocacia-Geral da União). Até dezembro de 2024, o Supremo condenou 313 pessoas pelos atos.
Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Condenados de MS
Oito pessoas de MS foram condenadas durante os dois anos de julgamentos de processos gerados após os atos antidemocráticos. Os primeiros julgamentos com sul-mato-grossenses aconteceram em fevereiro de 2024.
Ilson César Almeida de Oliveira, Diego Eduardo e Eric Prates Kobayashi foram os primeiros de MS a entrarem para a lista de condenados do 8 de janeiro. Logo depois, naquele mesmo mês, Ivair Tiago de Almeida também recebeu a mesma sentença.
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu 16 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões para estes condenados.
Em março de 2024, o Supremo condenou outros três de MS: Carlos Roberto Silva Santos, Fábio Jatchuk Bullman e Djalma Salvino dos Reis. As sessões para julgar indiciados ocorreram durante todo o ano.
Assim, em dezembro mais um sul-mato-grossense recebeu a condenação por atos antidemocráticos. A decisão obriga Joci Conegones Pereira a prestar 225h de serviço comunitário, participar de curso do MPF (Ministério Público Federal) e pagar R$ 5 milhões em indenização junto aos outros condenados.
Por fim, pelo menos duas pessoas de MS fecharam acordo e assumiram os crimes. São elas: Alexandre Henrique Kessler e Leandro do Nascimento Cavalcante.
Militar investigado
O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, que atuou em MS por um período, foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, após os atos de 8 de janeiro de 2023.
No começo do ano, o investigado foi apontado como um dos integrantes do núcleo, já que tentou dar um suposto golpe de Estado no país e anular o resultado das eleições de 2022.
Até então, Bernardo trabalhou em Mato Grosso do Sul, quando comandou o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado, “Regimento Antônio João”. Enquanto estava nos Estados Unidos, se entregou às autoridades após descobrir sobre o mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.
Além disso, o militar aparece entre os indiciados pela PF (Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Projeto de MS quer revogar punições
As punições de envolvidos no 8 de janeiro podem ser revogadas. Isso é o que prevê o projeto de lei nº 4485/2024. A matéria está protocolada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposição também pede a revogação dos crimes atribuídos. Autor do projeto, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), afirma que os acusados,
“Embora tenham agido de forma errônea e prejudicial patrimônio público, não são mais considerados culpados pelos crimes elencados no artigo anterior previstos no Código Penal”.
Além disso, pontua que a revogação não impede a continuidade das investigações. Por fim, define no texto que as acusações serão retiradas dos antecedentes criminais dos envolvidos.
Fonte: Jornal Midiamax
