Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro dois importantes acordos entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O primeiro é um Acordo de Cooperação Técnica, que implementará o programa Amber Alert Brasil para localizar crianças e adolescentes desaparecidos em situações de risco. O segundo é um convênio financeiro, que destinará mais de R$ 3,2 milhões para a aquisição de viaturas e a modernização da frota das forças de segurança estaduais.
No âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812/2019, o Amber Alert Brasil será uma ferramenta utilizada para agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos em circunstâncias suspeitas ou de iminente perigo. O programa utiliza uma metodologia baseada no modelo norte-americano e será operacionalizado com o suporte da tecnologia das plataformas da Meta (Facebook e Instagram).
Quando acionado, o sistema emite alertas visuais com fotos e descrições da criança desaparecida, incluindo características como roupas e sinais distintivos, em um raio de até 160 quilômetros do local do desaparecimento. Essas informações serão amplamente divulgadas nos feeds e por notificações enviadas aos usuários das redes sociais dentro da área abrangida. A meta é que o alerta alcance o maior número de pessoas no menor tempo possível, aumentando as chances de encontrar a criança rapidamente. Cada alerta permanecerá ativo por até 24 horas.
A implementação do Amber Alert Brasil será coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul terá um papel fundamental no processo. Após a confirmação de um caso que se enquadre nos critérios do programa – como sequestro ou desaparecimento em condições de risco – a corporação encaminhará os dados ao Ciberlab. Em seguida, as informações serão transmitidas à Meta, que iniciará a divulgação massiva.
Investimentos em infraestrutura e segurança
Além do Amber Alert, Mato Grosso do Sul também celebrou um convênio para modernizar a frota das forças de segurança pública, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O investimento, que soma R$ 3,2 milhões, será parcialmente financiado pelo MJSP, com contrapartida estadual de R$ 306,6 mil. A aquisição de novas viaturas busca aprimorar a capacidade de resposta a emergências e melhorar o atendimento à população.
Ambos os acordos possuem vigências relativamente longos. O convênio financeiro estará ativo até setembro de 2026, enquanto a cooperação técnica para o Amber Alert terá duração inicial de 24 meses.
Matéria: Campo Grande News
