Os municípios têm até o dia 31 de março para apresentar a documentação necessária e se capacitar a receber uma fatia do ICMS Ecológico, montante reservado pelo governo do Estado para recompensar ações e posturas das prefeituras que beneficiam o meio ambiente. Unidades de Conservação, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos são componentes que concorrem ao rateio do ICMS Ecológico, e nesse ano tem uma novidade: projetos de educação ambiental se apresentam como um dos quesitos dentro do componente Unidades de Conservação/Terras Indígenas.
Para garantir esses recursos em 2022, que chegam a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado, os municípios têm até 31 de março para encaminhar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS). As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).
“Um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Texto: Bruno Chaves, Subcom
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