Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) se comprometeram a endurecer as punições contra correspondentes bancários que atuarem de forma irregular e a adotar novas tecnologias para garantir o consentimento dos consumidores na contratação dos empréstimos
Diante da explosão de reclamações relacionadas à concessão irregular de crédito consignado, sobretudo durante a pandemia, associações representativas dos bancos fizeram na última segunda-feira um acordo com o governo para aperfeiçoar os controles dessas operações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) se comprometeram a endurecer as punições contra correspondentes bancários que atuarem de forma irregular e a adotar novas tecnologias – como reconhecimento facial – para garantir o consentimento dos consumidores na contratação dos empréstimos.
O acordo, firmado como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também prevê a publicação, nos sites da Febraban e da ABBC, de uma lista com os indicadores de qualidade dos correspondentes bancários.
“O trabalho foi motivado pelo aumento contínuo de reclamações de consumidores nas plataformas de monitoramento de mercado gerenciadas pela Senacon. Houve aumento substancial das reclamações, de mais de 100%, em nossas plataformas”, afirmou Juliana Domingues, titular da Senacon.
Uma nota técnica produzida pelo órgão foi entregue para as duas entidades representantes dos bancos e também para o Ministério da Economia, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cada um dos órgãos, de acordo com a Senacon, deverá atuar em linha com as suas atribuições no segmento de consignado.
Outro problema identificado foi a utilização indevida de dados pessoais, associada à falta de clareza sobre a origem das informações. Na prática, correspondentes bancários compravam irregularmente os dados de consumidores para oferecer produtos e serviços sem a devida concordância.
Apesar do entendimento, alguns bancos acabaram sofrendo sanções por conta dos problemas com a contratação irregular dos empréstimos. O Itaú Consignado SA foi multado em R$ 9,6 milhões por negligência com a fiscalização de seus correspondentes, o que foi enquadrado como infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Ficou devidamente comprovado nos autos que a Representada, pelo menos culposamente, permitiu que terceiro por ela contratada, abusivamente, assediasse consumidores idosos para fins de oferta e contratação de empréstimos consignados”, informou a Senacon.
De acordo com a Secretaria, o valor da multa considerou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa. Se concordar em não recorrer, o Itaú pode receber um desconto de 25%.
O banco, no entanto, pretende apelar. Em nota, o Itaú informou que o processo desconsiderou argumentos relevantes, “que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas”. Também garantiu que adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis.
Fonte: valor.globo.com
