A Prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou nesta quinta-feira (02) o Decreto nº 3.892/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas e controle orçamentário em toda a Administração Pública Direta e Indireta do Município. A iniciativa tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal, assegurar a sustentabilidade das contas públicas e manter a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.
As medidas foram adotadas considerando a necessidade de adequar as despesas à atual capacidade financeira do Município, diante da redução na arrecadação de receitas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo diretrizes semelhantes às adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O decreto determina a redução de despesas discricionárias, preservando os investimentos prioritários e garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Entre as medidas estão a suspensão temporária de novas nomeações que impliquem aumento de despesas, horas extras não urgentes, concessão de diárias, plantões, gratificações e outras despesas administrativas, salvo quando devidamente justificadas e autorizadas pelo prefeito.
Também foram estabelecidas ações para redução dos gastos de custeio, com foco no consumo de água, energia elétrica, combustíveis, serviços terceirizados e na revisão de contratos administrativos, buscando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Cada secretaria deverá apresentar um plano de reprogramação das despesas e, posteriormente, um relatório demonstrando os resultados alcançados com as medidas adotadas.
De acordo com o prefeito Leocir Montanha, as medidas têm caráter preventivo e visam garantir que o Município mantenha sua capacidade de investimento e a regularidade dos serviços prestados à população.
“Estamos adotando medidas responsáveis para manter o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de redução de receitas. Nosso compromisso é preservar os serviços essenciais, assegurar a continuidade dos investimentos e garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, sempre com responsabilidade e transparência”, destacou o prefeito.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2026.
