Uma pauta iniciada há mais de uma década pela deputada estadual Mara Caseiro começa a se concretizar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Após ter apresentado, ainda em 29 de março de 2012, a proposta para implantação da Procuradoria Especial da Mulher no Parlamento Estadual, a parlamentar vê o projeto finalmente avançar com o apoio da atual Mesa Diretora da Casa.
A proposta de resolução, de autoria de Mara Caseiro, começou oficialmente a tramitar na ALEMS e prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo sul-mato-grossense. O avanço ocorre sob a presidência do deputado estadual Gerson Claro e com o apoio do primeiro-secretário Paulo Corrêa.
A iniciativa promove alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, especialmente no artigo 46, ampliando competências relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres. Com a nova redação, passam a integrar as atribuições da comissão responsável a promoção de debates sobre políticas públicas femininas, além da análise e emissão de pareceres sobre propostas relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, atendimento policial e pericial especializado, saúde, segurança e igualdade de gênero.
A proposta também acrescenta o Capítulo III ao Regimento Interno, intitulado “Da Procuradoria Especial da Mulher”. O artigo 76-A estabelece que a estrutura será composta por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, designadas pela presidência da ALEMS entre as deputadas em exercício.
O mandato das integrantes será de dois anos, coincidente com o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo permitida uma recondução.
Entre as competências previstas para a Procuradoria Especial da Mulher estão a defesa dos direitos das mulheres, o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e programas de combate à violência doméstica, além do recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que a proposta tem como objetivo fortalecer institucionalmente a defesa das mulheres dentro do Parlamento Estadual.
“A matéria altera o Regimento Interno com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher, uma estrutura parlamentar voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina na política”, destaca trecho da justificativa.
Segundo o texto, também caberá à procuradoria elaborar um protocolo de atendimento, acolhimento e prevenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos institucionais de proteção dentro da própria Casa Legislativa.
Além disso, o projeto promove adequações nas competências das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Combate à Violência Doméstica e Familiar.
Para Mara Caseiro, o avanço da proposta representa a concretização de uma pauta construída ao longo de anos de atuação parlamentar em defesa das mulheres sul-mato-grossenses. Desde 2012, a deputada vem trabalhando pela implementação da Procuradoria da Mulher na ALEMS, defendendo a necessidade de uma estrutura permanente de acolhimento, proteção e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Estado.
