O vereador Valter Brandão apresentou a Indicação nº 76/2026, que solicita a prefeitura a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em São Gabriel do Oeste. O documento foi encaminhado ao prefeito Leocir Paulo Montagna, ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adão Unirio Rolim, e à secretária municipal de Saúde, Katia Lira Adono.
A proposta prevê a criação de um órgão consultivo e deliberativo voltado à formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas à causa animal no município.
Na justificativa da indicação, o vereador aponta que o Conselho poderá ampliar a participação da sociedade civil, entidades protetoras e órgãos competentes nas discussões e encaminhamentos relacionados à proteção animal, além de contribuir com ações de combate aos maus-tratos, controle populacional de animais e conscientização da população.
O texto também destaca que a criação do Conselho pode auxiliar na organização e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, garantindo maior planejamento, acompanhamento e transparência nas ações desenvolvidas pelo município.
Segundo a indicação, a proposta atende a uma demanda crescente da população por medidas relacionadas à causa animal e à participação social na construção dessas políticas públicas.
