A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, nesta terça-feira (3), às 9h, mais uma sessão ordinária. Entre os assuntos apresentados estiveram três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam do custeio da iluminação pública, da doação de terrenos para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Cidades e do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Na área da habitação, o Projeto de Lei nº 045/2026 propõe autorizar o Município a doar terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de acesso à moradia para as famílias contempladas.
O Projeto de Lei nº 046/2026 propõe estabelecer regras para identificação, pagamento e tratamento administrativo do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Já o Projeto de Lei nº 044/2026 prevê alterações na legislação municipal que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Durante o expediente, também foram apresentados pedidos de melhorias nos espaços de esporte e lazer do Distrito do Areado, instalação de ar-condicionado no ônibus escolar que atende a comunidade, adequações elétricas na Escola Municipal Senador Filinto Müller e reforma e manutenção dos equipamentos da Patrulha Mecanizada. Outro pedido solicitou informações sobre o cronograma de ações e campanhas educativas de trânsito previstas para o município.
Na Ordem do Dia, foi incluído o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, que trata da concessão do Título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste.
