A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, no dia *17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara, uma **Audiência Pública para discutir a regulamentação da micromobilidade urbana, prevista na **Lei nº 34/2026*.
A audiência faz parte das ações da *Campanha Permanente de Trânsito da Câmara Municipal* e tem como objetivo colocar em discussão as regras para o uso de bicicletas, patinetes e outros veículos de mobilidade elétrica no município.
Entre os temas previstos estão a *regularização dos veículos, o cadastro municipal, os requisitos de segurança, a fiscalização, as penalidades aplicáveis e outras providências previstas na legislação*.
A discussão trata de situações que fazem parte do trânsito e da rotina da população. Com a regulamentação, serão debatidas regras para orientar usuários e definir responsabilidades relacionadas ao uso desses veículos.
A realização da audiência também permite que a população conheça os pontos previstos na legislação e participe da discussão sobre a regulamentação da micromobilidade no município.
A iniciativa integra o trabalho da Câmara Municipal na discussão de medidas relacionadas ao trânsito e à organização do uso dos espaços públicos, buscando contribuir para que as regras sejam conhecidas e aplicadas de forma adequada.
As inscrições devem ser realizadas antecipadamente para o certificado, que será enviado somente com a confirmação da presença no evento: https://www.sympla.com.br/evento/audiencia-publica-sobre-a-regulamentacao-da-micromobilidade-urbana/3547018?share_id=copiarlink
