A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste realizará, no dia 17 de agosto de 2026, uma Audiência Pública para discussão e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
O encontro será realizado a partir das 14h, na Sala de Formação da Secretaria Municipal de Educação, e contará com a participação da população em geral.
A Audiência Pública tem como objetivo promover a participação da comunidade no processo de elaboração do orçamento municipal, possibilitando o diálogo, a apresentação de sugestões e a discussão das prioridades que deverão orientar o planejamento das ações do Poder Público para o próximo exercício.
A realização da audiência atende às determinações da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores de São Gabriel do Oeste neste momento de construção coletiva. A presença da comunidade contribui para fortalecer a transparência, o diálogo e a definição de políticas públicas alinhadas às necessidades do município.
Audiência Pública – LOA 2027
Data: 17 de agosto de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Formação da Secretaria Municipal de Educação
Participação: aberta à população em geral
