Entre janeiro e junho de 2026, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste acompanhou e deliberou sobre propostas voltadas à habitação, ao planejamento urbano e à regularização de imóveis. As ações tiveram como objetivo ampliar o acesso à moradia regular, organizar o crescimento da cidade e oferecer mais segurança jurídica às famílias.
No período, os vereadores acompanharam programas como Habita Fácil, Regularize Já, Lar Legal, Lote Urbanizado e as ações de regularização fundiária, além de discutir medidas para facilitar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As iniciativas buscam reduzir barreiras para a regularização de imóveis e ampliar o acesso da população à documentação necessária para garantir o direito à propriedade.
A Câmara também participou das discussões relacionadas à revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento de São Gabriel do Oeste pelos próximos anos. O planejamento envolve temas como expansão urbana, infraestrutura, mobilidade, uso do solo e crescimento ordenado dos bairros, contribuindo para que os investimentos públicos acompanhem o desenvolvimento do município.
Outra pauta acompanhada pelos vereadores foi a proposta de criação de um programa de doação de lotes institucionais no Distrito da Ponte Vermelha, destinada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao incentivo ao repovoamento da comunidade, mediante critérios técnicos e sociais.
Ao acompanhar essas ações, discutir projetos e fiscalizar sua execução, a Câmara Municipal contribui para que programas habitacionais e de desenvolvimento urbano avancem com transparência, planejamento e foco nas necessidades da população de São Gabriel do Oeste.
