A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste participou de agenda institucional no Tribunal de Contas nesta quinta-feira, dia 09, com o objetivo de alinhar procedimentos para a execução das emendas parlamentares, conforme as exigências legais e normativas vigentes.
Representaram o Legislativo o servidor de carreira Fernando Rocha e a procuradora jurídica Júlia Prado Rodrigues, que estiveram acompanhados por equipe da Prefeitura Municipal. Durante a reunião, foram discutidas orientações técnicas sobre como realizar a execução das emendas de forma adequada, observando as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas e as diretrizes de transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Um dos pontos centrais do encontro foi a necessidade de garantir a devida publicidade na aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
Na sequência, a equipe da Prefeitura participou de reunião técnica com o setor responsável do Tribunal, a fim de tratar das adequações necessárias nos procedimentos internos. O objetivo é que, após as devidas adaptações, seja possível viabilizar a liberação e execução dos recursos destinados às emendas já no exercício de 2026.
As emendas parlamentares são uma forma importante de direcionar recursos para atender demandas reais da população, chegando onde muitas vezes a necessidade é mais urgente. Por isso, é fundamental que a Câmara esteja alinhada com as orientações dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, garantindo que todo o processo seja feito com responsabilidade e dentro da legalidade.
Esse cuidado envolve tanto o controle interno quanto o controle externo, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e com transparência, fortalecendo a confiança da população no trabalho do Legislativo.
