Na manhã desta segunda-feira (18), o governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou a sanção da tão aguardada Lei do Pantanal, em uma cerimônia realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento contou com a presença dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Durante os discursos, a ministra Marina Silva elogiou a atitude proativa de Riedel e reforço que a criação da legislação foi possível graças à criação de um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
“Íamos seguir com esse processo através de uma resolução, mas quando recebemos a sinalização de que o Estado faria esse esforço, imediatamente fizemos um termo de cooperação e começamos a trabalhar em conjunto. Precisou ter um governador biólogo, que entende de biomas, para criar a Lei do Pantanal atendendo os dois lados”, afirmou Marina Silva.
Além de elogiar a criação e aprovação da lei, a ministra também ressaltou que a conservação do meio ambiente deve ser cada vez mais uma preocupação do setor político e econômico.
Os políticos, os empresários, aqueles que, mais adiante, se não agirem, serão cobrados duas vezes. Os povos indígenas já fazem sua parte, a academia está fazendo a sua parte, a sociedade civil também. Quem precisa fazer mais somos nós, governo e empresas. O Brasil só é uma potência agrícola porque é uma potência florestal, o que faz dele uma potência hídrica. E nós podemos ser gigantes, não só pela própria natureza, mas ser gigantes com aquela natureza das decisões que a gente toma daqui pra frente”, diz Marina Silva.
A ministra agradeceu o esforço conjunto de entidades como ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e outros parceiros que contribuíram para a elaboração e efetivação da lei.
Segundo Marina, a política ambiental no Brasil deve atuar cada vez mais de forma “transversal”. “Desde o início, tenho afirmado que a política ambiental não pode mais ser uma política setorial. Ela precisa ser transversal. Ela deve estar presente no Ministério dos Transportes, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Habitação, na Secretaria de Fazenda, principalmente, e no Ministério do Planejamento”.
Na cerimônia, o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), também expressou seu orgulho pela rápida aprovação da Lei do Pantanal.
“Nós recebemos equipes técnicas, universidades, Ibama, Embrapa, fizemos audiência pública; e tivemos a capacidade de organizar aquela legislação com poucas emendas, mas que efetivamente atendia. Tivemos um acordo de liderança para votar em tempo recorde e entregar para MS a primeira Lei do Pantanal”.
Fundo
Durante o evento, também foi ressaltada a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável. Este fundo foi concebido como uma maneira de recompensar serviços ambientais e promover atividades de preservação. As diretrizes para sua gestão serão estabelecidas pelo Poder Executivo, que administrará o fundo por meio da pasta do meio ambiente, no caso da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), sendo necessária a formação de um comitê de gestão.
Os investimentos podem provir de convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, instituições, convênios, destinação de receitas de outros fundos voltados ao meio ambiente, aportes do poder público, créditos de carbono e metade do valor arrecadado em multas ambientais por infrações nas AURs (Áreas de Uso Restrito). Até mesmo emendas parlamentares podem contribuir com o fundo.
Antes de assinar a lei, o governador fez questão de convidar figuras importantes, incluindo o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi, e a chefe-geral da Embrapa, Suzana Maria De Salis.
“Foi com eles que conseguimos chegar a um texto que possibilitasse um entendimento entre as partes. Vamos assegurar um repasse anual entre 40 mil e 50 mil para o Fundo do Pantanal; e buscar recursos da iniciativa privada”, afirma Riedel.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
