Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado “para ontem” em termos políticos e para avaliar políticas públicas, embora não tenha problema jurídico e técnico em aprovar o marco em agosto, após o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Durante a entrevista coletiva para explicar o documento, a ministra disse que a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pode ser votada até dezembro.
O PLDO foi formulado com base no teto de gastos, mas prevê R$ 172 bilhões de despesas sujeitas ao novo marco, que poderão ser ajustados no PLOA. “Politicamente, precisamos do arcabouço fiscal para ontem.”
Mas Tebet avaliou que o arcabouço, que deve ser enviado ao Congresso esta semana, foi bem recebido e que o governo tem mantido diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A ministra ainda defendeu que o arcabouço é ambicioso, com travas para despesas. “Não vejo dificuldades de votação do arcabouço por oposição mais liberal. Vamos nos surpreender com quórum de aprovação da lei complementar do arcabouço.”
Envio ao Congresso
Segundo Tebet, o novo arcabouço fiscal será encaminhado ao Congresso entre a segunda-feira e a terça-feira, 18. De acordo com ela, o texto foi assinado e enviado à Casa Civil antes que ela participasse da entrevista coletiva sobre o projeto de PLDO de 2024.
Tebet destacou que a PLDO considera o teto de gastos, o que implica R$ 172 bilhões em despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço.
“De tanto que foi furado, o teto de gastos é inexequível, praticamente não existe mais. O PLDO respeita a regra vigente e traz realismo orçamentário com transparência. O excesso de gastos orçamentários depende novo arcabouço, são despesas condicionadas em R$ 172 bilhões”, disse ela.
Fonte: Correio do Estado
