Em Campo Grande, os aposentados e pensionistas são dois dos grupos que têm direito à gratuidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 2014, ano em que a Lei Complementar nº 250 foi sancionada assegurando o benefício. Há 1,6 mil pedidos feitos por eles que estão reprimidos atualmente, no entanto, e são analisados por uma força-tarefa da prefeitura desde esta segunda-feira (27).
Se tiverem o pedido atendido ainda este ano, os beneficiários poderão garantir a isenção do IPTU 2023 e dos dois anos seguintes, 2024 e 2025. Para que a gratuidade tenha continuidade no próximo período de três anos, será preciso dar entrada em um novo requerimento junto à prefeitura, e assim sucessivamente. É o que determina a legislação municipal.
Até o fim da manhã desta quarta-feira (29), a equipe da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), que trabalha na força-tarefa, informou ter analisado 240 requerimentos de isenção. Aqueles que tiverem os pedidos avaliados receberão contato da prefeitura informando se haverá ou não a concessão de gratuidade.
A prioridade é dada aos aposentados e pensionistas considerando as condições desses grupos. “Estamos atuando em muitas frentes de trabalho, no entanto, com especial atenção aos processos de isenção de IPTU dos aposentados e pensionistas, pois sabemos das condições especiais e excepcionais que muitos possuem”, afirma a titular da Semadur, Katia Sarturi.
Critérios para pedidos de aposentados e pensionistas – Para solicitar a isenção do IPTU, o proprietário do imóvel terá que comprovar ter renda mensal de até dois salários mínimos e ser contribuinte aposentado ou pensionista de qualquer regime previdenciário.
Fonte: CG News
