Quatro dias depois da audiência pública em que a Prefeitura de Campo Grande demonstrou aos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal que os gastos com pessoal já consomem 57,02% dos recursos do município – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30% –, os vereadores aprovaram, na manhã de ontem (28), em regime de urgência, reajuste de até 96,8% no salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que passará dos atuais R$ 21.263,62 para até R$ 41.845,48 em março de 2025.
Ao todo, foram 19 votos a favor e dez contra a proposta que prevê o reajuste nos salários a partir de hoje (1º) e 26 votos a favor e dois contra a proposta que prevê novo aumento em 1º de março de 2025.
Os dois projetos foram apresentados pelo presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges (PSB), mais conhecido como Carlão, e pelo primeiro-secretário, Delei Pinheiro (PSD).
A proposta foi apresentada no mesmo dia em que os profissionais da enfermagem entraram em greve e deixaram a população sem atendimento nos postos de saúde da Capital.
Além da prefeita Adriane Lopes e dos secretários municipais, os dois projetos contemplam automaticamente mais 405 funcionários do funcionalismo público municipal, que terão os salários corrigidos de R$ 21.263,62 para R$ 35.567,50. Enquanto isso, professores e enfermeiros lutam para receber o piso abaixo de R$ 5 mil.
Essa proposta contou com o apoio de 19 vereadores, enquanto dez votaram contra porque consideram que o reajuste imediato é inconstitucional, pois só o salário da prefeita pode ter correção na próxima legislatura.
A proposta aprovada com 18 votos a dez prevê, a partir de hoje (1º), aumento de 66,77% no salário da prefeita, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. Enquanto o salário dos secretários municipais terá correção de 159,4%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
O segundo projeto, que prevê o aumento somente a partir de 2025, teve apenas dois votos contra e 26 votos a favor. Neste caso, a proposta eleva o salário da prefeita de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48, superando o valor do salário pago ao governador Eduardo Riedel (PSDB), que é de R$ 35,4 mil.
O vencimento dos secretários municipais saltará de R$ 11.619,70 para R$ 35.567,50, um aumento de 206,1%. Os diretores de autarquias vão ganhar R$ 30.142,70, enquanto o cargo de vice-prefeito terá subsídio de R$ 37.658,50.
Repercussão
Para o presidente Carlão, há 12 anos que não há essa reposição da inflação no subsídio da prefeita. “A Câmara Municipal não tem a prerrogativa de aumentar o salário de nenhum servidor.
A Casa tem as prerrogativas constitucionais de mexer no subsídio da prefeita ou do prefeito e fizemos isso. Ela tem a LRF, se entender que o salário não deve ser aumentado, pode congelar. Os salários dela e dos secretários podem ficar congelados”, sugeriu.
O vereador reforçou que alguns servidores dependem desse aumento da prefeita porque estão no teto. “Se ela não puder dar o aumento por causa da LRF, com certeza não o fará.
A Câmara tem que legislar no subsídio da prefeita, fizemos isso porque há 12 anos que não é feita nem correção inflacionária e os prefeitos que passaram não queriam mexer, então a gente tinha esse compromisso”, alegou, completando que a Casa de Leis aprovou o aumento porque não quer carregar essa “pecha” de 12 anos sem corrigir a inflação.
Já o vereador Tiago Vargas (PSD), que foi um dos que votaram contra os dois projetos, afirmou que não pode votar para elevar o salário da prefeita para R$ 41,8 mil, enquanto a maioria dos brasileiros ganha um salário mínimo de R$ 1.302.
“Estão brincando com a cara da população”, lamentou. O vereador Zé da Farmácia (Podemos), que também votou contra os dois projetos, afirmou que outras categorias, como os profissionais de enfermagem, não conseguiram nenhum reajuste.
“Os bairros estão abandonados, é uma vergonha dar um reajuste só para o salário da prefeita”, criticou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande (Sinte/PMCG), Ângelo Macedo, afirmou que a aprovação do aumento de salário da prefeita no momento em que a categoria reivindica melhores condições trabalhistas “é um tapa da cara da sociedade”.
“Eu vejo isso e fico indignado. É um tapa da cara da sociedade. Basta andar na nossa cidade, usar o serviço público de saúde ou ver a necessidade de algum serviço gerido pelo Executivo, é sempre um descaso”, afirmou.
Saiba: Veja como votaram os vereadores
Votou “não” para o reajuste imediato e “sim” para o reajuste
em 2025:
- Beto Avelar > Professor Riverton > Professor Juari
- Edu Miranda > Paulo Lands
- Betinho > João Rocha
- Alirio Vilassanti.
Votou “sim” para os dois projetos:
- Junior Coringa > Otávio Trad; > Delei Pinheiro > Valdir Gomes > Silvio Pitu
- Clodoilsom Pires > Ronilço Guerreiro > Ademir Santana > Dr. Jamal > Ayrton Araújo
- Luiza Ribeiro > Gilmar da Cruz > Victor Rocha > Marcos Tabosa > Carlão > William Maksoud > Professor André
- Pappy.
Votou “não” para os dois projetos:
- Tiago Vargas
- Zé da Farmácia.
Fonte: Correio do Estado
