A Prefeitura de Campo Grande repassou na tarde desta terça-feira (09) aproximadamente R$ 19,3 milhões para a Santa Casa. A publicação do sétimo termo aditivo ao convênio com o hospital foi feita em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande).
O repasse é referente ao recurso integral pré-fixado da contratualização do mês de julho. O valor líquido recebido pelo hospital é de R$ 17,6 milhão, sendo descontado R$ 1,7 milhão de empréstimo contraído pela Santa Casa.
O convênio com o hospital está sendo prorrogado por mais 60 dias, período em que os termos do oitavo aditivo serão discutidos. As negociações vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A publicação do aditivo põe fim, ao menos momentaneamente, ao impasse em relação ao custeio dos serviços contratualizados com o hospital e possibilita que o mesmo receba os valores devidos. Até o fim do mês a Santa Casa deve receber o aporte de mais R$ 4 milhões, referente aos serviços pré-fixado.
Atualmente, a Santa Casa de Campo Grande recebe aproximadamente R$ 23,8 milhões por mês , provenientes do Governo Federal, Governo do Estado e Município.
A maior fatia é proveniente de recursos federais, aproximadamente R$ 14,9 milhões, o que representa 63% do valor repassado. Pouco mais de R$ 5 milhões, ou o equivalente a 21% do convênio é repassado pela Prefeitura e o Estado paga apenas R$ 3,8 milhões, 16%, o que evidencia a desproporcionalidade quanto ao custeio dos serviços.
Além de atender a população de Campo Grande, a Santa Casa é referência para os outros 78 municípios em especialidades, como traumatologia, queimados, cirurgia cardíaca pediátrica e neurologia em Alta Complexidade.
Nos últimos cinco anos, o hospital recebeu aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos públicos, além de repasses pontuais provenientes de portarias, emendas e incentivos. Entre 2020 e 2021, período da pandemia, foram mais de R$ 90 milhões
No período de 2017 a 2021, o convênio com a Santa Casa teve um acréscimo de quase R$ 100 milhões, saindo de R$ 238 milhões para R$ 326 milhões ao ano.
Prefeitura Municipal de Campo Grande
