Nesta quarta-feira a Secretaria Municipal de Assistência Social reuiu autoridades e servidores da educação e Conselho Tutelar para uma ação sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -18 de maio, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
A ação lotou o Sinteban e teve diversas palestras sobre o tema com psicólogas, assistentes sociais e do promotor de justiça, Dr. Gustavo Henrique Bertocco de Souza. O prefeito Gustavo Sprotte também esteve presente no evento e ressaltou a importância da data, a vice prefeita Gediana Rocha e os vereadores, Tatiane Miyasato, Hudeylson Escoabar, Luiz Marconatto e o Presidente da Câmara, Jeovane Félix também estiveram presentes na ação. O Presidente da Funcesp Joanderson Trentin e o Secretário de Governo Márcio Santos também compareceram ao evento.
Ação
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:
abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.
Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver.
O Disque 100 é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana. As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente para o Conselho Tutelar de Bandeirantes pelo telefone 67 9 9855-5598. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.br
ASCOM com informações da CPSE/SUPAS
